3.1 As liberdades concedidas

Para que um software seja considerado livre, é necessário que a licença do software conceda ao usuário 4 liberdades básicas, a saber:

• A liberdade de executar um programa, independente do propósito;
• A liberdade de estudar um programa e adaptá-lo às suas necessidades;
• A liberdade de distribuir cópias, tanto gratuitas quanto vendidas;
• A liberdade de distribuir versões modificadas, de tal forma que a comunidade se beneficie da sua produção intelectual.

Aqui, nesta liberdade, vale a pena ressaltarmos que não existe uma dicotomia entre o software livre e o software pago. Os programadores de computador, assim como qualquer outro profissional, necessita sobreviver, pagar suas contas pessoais, o aluguel, a escola dos filhos, compras de supermercado, etc.

O fato de um software ser livre não deve ser confundido com software gratuito, vulgarmente conhecido como "freeware". Um software gratuito concede apenas a você o direito de utilizá-lo sem o pagamento de taxas ou licenças, já o software livre permite a você direitos muito além do valor das licenças.

Imagine que você vai até uma banca de jornais, compra uma revista por R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) que traz junto um encarte contendo um CD com uma distribuição de software livre, a Debian por exemplo. Ao chegar em casa, você faz cem cópias do CD, leva para a sua escola, e vende por R$ 5,00 (cinco reais) cada cópia. Isto é legal. Você também poderia distribuir gratuitamente para os seus amigos, para a empresa onde seus colegas trabalham, isso tudo seria muito legal, tanto do ponto de vista de uma ação solidária quanto do ponto de vista comercial.

Você também pode entrar numa loja de informática em um grande shopping, e lá comprar uma caixa produzida por uma das empresas que distribuem nacionalmente software livre, como a Conectiva por exemplo. Esta caixinha deve lhe custar algo em torno de R$ 200,00 (duzentos reais), mas em vez de ser apenas um CD com algumas páginas de revista falando do como instalar, a caixinha traz junto um manual de 300 páginas, um vaucher para atendimento de suporte por dois meses, um bottom de um pinguinzinho, uma camiseta e um adesivo para colocar no seu carro.

Note que em ambos os casos, o CD da revista e o CD que vem na caixinha da distribuição possuem software livre, a diferença está nos níveis de serviço ofertados ou nas coisinhas que acompanham a distribuição. Você tanto poderá copiar o CD da revista quanto o CD que vem junto a caixinha com os manuais e tudo mais, pois você estará, independente do dinheiro gasto, obtendo direitos que serão inalienáveis.

Ressalto ainda a importância da questão dos valores. Você sempre poderá adquirir um software livre de graça, ou através de uma revista, e até mesmo pagando um preço bem superior para ter acesso a um produto, mas seja lá o que você pague, se o produto for livre, você poderá fazer dele o que quiser, exceto uma única coisa: você não poderá, de forma alguma, transformar o que comprou em produto proprietário, transformá-lo em algo seu, exclusivamente.

Note que você pode comprar o CD do Debian numa banca de jornal, chegar em casa, escolher um dos programas de computador que está contido na distribuição, alterá-lo do jeito que você achar interessante (adaptá-lo para as cores da sua empresa ou da sua escola, por exemplo), e redistribuir a versão modificada para os seus amigos e vizinhos, e até mesmo vender as suas alterações. Mas não esqueça: seja lá o que você faça, você nunca poderá transformar o programa em produto proprietário, em algo apenas seu, independente do tamanho das alterações que você tenha inserido.

3.2 Diferentes Licenças

Existem basicamente dois tipos de licenças que tratam do resultado das criações intelectuais. O Copyright ("direito de cópia") e o Copyleft ("esquerdo de cópia").

O Copyright, como visto antes, é a licença que trata o mundo de forma proprietária, divide a sociedade, não é ético, impede a solidariedade, considera o conhecimento como um bem privado.

O Copyleft reconhece a autoria, permitindo a intervenção de terceiros, mantendo este direito à qualquer pessoa que venha a interferir no programa.

Basicamente, é como se você, após ter criado o programa, disponibiliza-o para o mundo dizendo: Concedo todos os direitos que tenho sobre este produto a terceiros, desde que estes direitos sejam mantidos aos demais.

Copyleft é uma concessão de direitos…

3.3 Licenças Livres

Existem várias licenças que são utilizadas no mundo do software livre, algumas 100% livres, como a GPL (General Public License) e a FDL (Free Documentation License), que são licenças publicadas pela Free Software Foundation.

Na página da FSF você encontrará uma lista com todas as licenças, definindo o que cada uma representa do ponto de vista da liberdade. É imprescindível o conhecimento sobre cada uma delas, evitando assim que você incorra no erro de utilizar um produto não livre.